Regulamento do Programa Passaporte

OPTe+

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE FIDELIDADE PASSAPORTE OPTE+

Este Regulamento descreve as regras gerais de utilização do Programa de Fidelidade Passaporte Opte+ nos termos abaixo descritos, na qual os Participantes geram pontos a cada compra.

1. Pontos OPTe+

1.1. Os Pontos OPTe+ são unidades de medidas sem valor monetário ou pecuniário, cedidos ao PARTICIPANTE em razão do relacionamento com a CSU ou seus parceiros, para que possa usufruir de benefícios, premiações, descontos ou pagamento na aquisição de BENS E SERVIÇOS durante o período que estiver inscrito no programa, não podendo ser convertido em dinheiro, seja em pecúnia ou crédito.

1.2. Os Pontos acumulados poderão ser resgatados e utilizados em até 36 (trinta e seis) meses a partir da inserção destes na Conta OPTe+. Os pontos ainda poderão ter validade distinta em caso de:

(i) Promoção;

(ii) Bonificação e

(iii) Produtos especiais.

Nestas hipóteses, tal diferenciação será amplamente divulgada, inclusive, com informação na área restrita do participante.

1.3. Os pontos serão expirados após 36 (trinta e seis) meses, contados a partir do dia em que os pontos foram cedidos. A CSU enviará aviso de alerta ao PARTICIPANTE informando sobre o vencimento dos pontos com até 30 (trinta) dias antes do seu vencimento, em caso de não utilização após o aviso neste período, os pontos serão cancelados.

1.4. Os Pontos são para uso pessoal e intransferível, não podendo ser vendidos, cedidos, doados, ou de qualquer forma alienados, transacionados, transferidos ou onerados, nem mesmo são passíveis de sucessão por herança. Assim, em caso de falecimento do PARTICIPANTE, a Conta OPTe+ será encerrada e os Pontos cancelados.

1.5. Os pontos poderão ser cancelados e a conta encerrada caso o PARTICIPANTE venha a infringir alguma disposição deste Regulamento, bem como se utilizar de ardil ou fraude para acumular pontos ou obter benefícios por meio deste Programa de Fidelidade.

1.6. Em caso de desobediência à vedação de transação ou transferência dos Pontos OPTe+, além do encerramento da conta e cancelamento dos pontos, eventual dano ou prejuízo gerado à CSU, será suportado e indenizado pelo PARTICIPANTE que os deu causa.

1.7. A CSU poderá, mediante solicitação do PARTICIPANTE e após sua avaliação, realizar o reembolso de pontos. Entre as hipóteses que podem gerar este reembolso, encontra-se a falha sistêmica e o não reconhecimento, pelo PARTICIPANTE, da utilização dos pontos, o que será analisado pela CSU.

1.8. O reembolso deverá ser solicitado pelo PARTICIPANTE à CSU no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data do resgate considerado equivocado ou indevido, sendo certo que a CSU terá 45 (quarenta e cinco) dias para analisar a solicitação e, se for o caso, creditar o reembolso na Conta do PARTICIPANTE, desde que o produto não tenha sido entregue. Caso o produto tenha sido entregue ao PARTICIPANTE a pontuação não poderá ser reembolsada.

1.9. O PARTICIPANTE deverá rotineiramente acompanhar no site do Programa, seu saldo de pontos, resgates e outras informações. Em caso de qualquer divergência quanto aos pontos, o PARTICIPANTE deverá comunicar imediatamente a CSU por meio dos canais de atendimento informados no site www.optemais.com.br.

2. Acúmulo de Pontos.

2.1. Os Pontos OPTe+ serão acumulados pelo PARTICIPANTE, se verificada quaisquer das hipóteses seguintes:

(i) Bônus cadastramento: cada PARTICIPANTE, ao se cadastrar, receberá 100 (cem) pontos uma única vez.

(ii) Compras no Shopping: Cada R$ 2,00 (dois reais) gasto em compras na Plataforma OPTe+ gera 1 (um) ponto, que pode variar de acordo com o produto oferecido ou promoção disponível.

2.2. Os pontos serão creditados em sua conta em até 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da ocorrência da hipótese de direito à cessão.

2.3. Cada PARTICIPANTE poderá ter apenas um único cadastro, sendo certo que caso seja identificada mais de uma Conta OPTe+ vinculada a uma única pessoa física, a CSU optará qual será mantida e informará ao PARTICIPANTE. No caso de duplicidade de cadastros no Programa de Fidelidade Passaporte OPTe+, a Conta mantida reunirá os pontos acumulados em todos os cadastros criados pelo PARTICIPANTE, identificado pelo seu CPF.

3. Resgate de Pontos (Troca dos pontos OPTe+ por prêmios).

3.1. Para que seja feito o resgate de pontos, o PARTICIPANTE deverá acessar a página do programa, (http://www.passaporteoptemais.com.br/programa), e efetuar seu login e clicar no link de acesso ao ambiente “Resgate de Pontos”.

3.2. Neste ambiente, o PARTICIPANTE encontrará BENS E SERVIÇOS. O resgate de pontos poderá ser realizado tão somente por meio deste catálogo e por meio da utilização de pontos acumulados por um único PARTICIPANTE ou de pontos acumulados por um único PARTICIPANTE acrescido de valores em dinheiro.

3.3. O resgate de pontos, a depender do produto ou serviço escolhido, bem como o valor deste, poderá gerar custos adicionais a serem informados em momento antecedente à troca dos pontos pelo prêmio eleito.

3.4. Após o resgate de pontos, o PARTICIPANTE recebera, em até 48 (quarenta e oito) horas, uma mensagem pelo e-mail. Caso desconheça a transação ou identifique qualquer equivoco na operação realizada, deverá informar imediatamente à CSU por meio dos canais de atendimento disponibilizados para que a demanda seja analisada.

3.5. Todavia, o primeiro resgate de pontos apenas será possibilitado ao PARTICIPANTE, uma vez verificada uma das seguintes condições:

(i) Saldo de compras no Shopping, realizadas anteriormente, no valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais).

3.6. Não verificadas quaisquer dessas condições, os pontos permanecerão bloqueados para resgate, sendo certo que caso não sejam resgatados dentro do seu prazo de validade, os pontos serão cancelados.

3.7. As condições específicas acerca do resgate, como quantidade de pontos para BENS E SERVIÇOS escolhidos, serão informadas no momento da troca.

3.8. A CSU não possui qualquer responsabilidade em relação aos BENS E SERVIÇOS resgatados, visto que estes são fornecidos ou prestados pelos parceiros comerciais, sem intervenção daquela, a qual apenas viabiliza o Programa de Fidelidade Passaporte OPTe+.

3.9. O resgate de BENS E SERVIÇOS impróprios para consumo de menores de 18 (dezoito) anos não poderão ser adquiridos por estes, ainda que o menor esteja no momento do resgate assistido por um responsável legal. Caso seja realizado o resgate de um destes produtos por pessoa menor de 18 (dezoito) anos, a responsabilidade pelas consequências deste ato será inteiramente de seu responsável legal.

4. Cancelamento da Adesão.

4.1. O PARTICIPANTE poderá cancelar a sua adesão, a qualquer momento, por meio dos canais de contato disponíveis e informados no endereço www.optemais.com.br, mas, neste caso, perderá o direito ao ganho de pontos e dos eventuais benefícios que tiver, no entanto, terá 30 (trinta) dias para efetuar a troca de seus pontos, do contrário, estes serão cancelados.

4.2. O Programa de Fidelidade Passaporte OPTe+ poderá ser cancelado ou ter suas regras de pontuação modificadas pela CSU a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

4.2.1. Na hipótese de cancelamento, o aviso prévio visa possibilitar ao consumidor a utilização dos pontos remanescentes que, em caso de não utilização e após o aviso prévio, serão cancelados e a conta encerrada.

4.2.2. Na hipótese de modificação das regras de pontuação, o aviso prévio visa garantir ao consumidor um período para que se prepare e entenda as novas regras.

5. Disposições Gerais

5.1. Caso o PARTICIPANTE descumpra qualquer das cláusulas deste Regulamento, a CSU poderá interromper o acesso de tal PARTICIPANTE ao OPTe+.

5.2. Para adaptar o Programa de Fidelidade Passaporte OPTe+ às expectativas dos participantes e empresas parceiras, a CSU poderá modificar seu regulamento, mantendo a versão atualizada no site. Assim, deve o PARTICIPANTE ter a cautela de consultar regularmente o presente Regulamento, de modo que, caso não concorde com as alterações promovidas, entre em contato por meio dos canais de contato disponibilizados ou revogue a sua adesão.

5.3. A CSU poderá, a qualquer momento, incluir, alterar e/ou excluir os parceiros que anunciam no Shopping e no ambiente “Resgate de Pontos”, dessa forma, o PARTICIPANTE deve consultar rotineiramente o rol de parceiros do Programa de Fidelidade Passaporte OPTe+ disponível no endereço eletrônico http://www.passaporteoptemais.com.br.

5.4. Os casos de omissão deste Regulamento serão tratados à luz do ordenamento jurídico vigente e diretamente entre o canal de atendimento e o PARTICIPANTE. Cumpre ressaltar que eventual tolerância a descumprimentos deste Regulamento ou omissão no que concerne a execução dos direitos da CSU não implicarão em renúncia, ineficácia ou novação a direitos e obrigações.

5.5. A CSU poderá ceder seus direitos e obrigações decorrentes do Programa de Fidelidade Passaporte OPTe+, informando os PARTICIPANTES sobre a cessão por meio de comunicado direcionado aos canais de e-mails cadastrados.

5.6. A CSU nunca solicita e não envia e-mails solicitando ao PARTICIPANTE o login e senha de acesso ao Programa de Fidelidade Passaporte OPTe+.

5.7. Em havendo solicitação formal por qualquer autoridade pública, o PARTICIPANTE está ciente de que a CSU encaminhará seus dados pessoais, independente de notificação prévia.

 

5.8. As disposições deste Regulamento são independentes, sendo certo que na hipótese de alguma ser considerada nula, inválida, inexequível ou ilegal pelo Judiciário ou Árbitro competente, este entendimento não afetará as demais disposições. 

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