Termo de Uso

 

OPTe+

TERMO DE USO E REGULAMENTO DO PROGRAMA DE FIDELIDADE

Este Termo descreve as regras gerais de utilização da solução OPTe+ para compra de BENS E SERVIÇOS por meio de uma plataforma disponibilizada nos termos abaixo descritos, na qual diversos FORNECEDORES credenciados expõem e comercializam seus BENS E SERVIÇOS diretamente.

1. Glossário

Os seguintes termos grafados em letras maiúsculas, no singular ou no plural, terão os seguintes significados ao longo deste Termo de Uso (“Termo”):

1.1. OPTe+ - Ferramenta online que permite que os PARTICIPANTES comprem BENS E SERVIÇOS oferecidos pelos diversos FORNECEDORES, bem como permite a adesão destes PARTICIPANTES ao PROGRAMA DE FIDELIDADE PASSAPORTE OPTe+, possibilitando a troca de pontos acumulados por produtos ou serviços.

1.2. FORNECEDORES – São terceiros que compõem o OPTe+ e que vendem os BENS E SERVIÇOS diretamente aos PARTICIPANTES, e, nessa condição, são os únicos responsáveis pela qualidade, quantidade, prazos de entrega e eventuais indenizações e/ou ressarcimentos relacionados aos BENS E SERVIÇOS adquiridos pelos PARTICIPANTES.

1.3. PARTICIPANTE – É qualquer pessoa física ou jurídica, identificada no OPTe+ através do respectivo CPF ou CNPJ e que pode comprar BENS E SERVIÇOS por meio do OPTe+.

1.4. BENS E SERVIÇOS – Produtos e serviços, incluindo serviços turísticos, disponibilizados no OPTe+ e adquiridos pelos PARTICIPANTES através do OPTe+, ofertados, vendidos e entregues diretamente pelos FORNECEDORES, sob responsabilidade exclusiva destes.

2. Disposições Preliminares

2.1. O presente Termo estabelece as regras de utilização do OPTe+, ferramenta online de titularidade da CSU CARDSYSTEM S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.896.779/0001-38, com sede na Rua Piauí, 136, Nova Aldeinha, CEP 06.440-182, Barueri-SP (“CSU”), titular do domínio que hospeda a ferramenta OPTe+, sob a denominação www.optemais.com.br (o “Site”).

2.2. Pelo presente, o PARTICIPANTE fica ciente e concorda que, a cada utilização do OPTe+, estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a este Termo de Uso e Regulamento do Programa de Fidelidade, Política de Privacidade e os Termos de Uso dos Fornecedores de Produtos e Serviços, conforme se encontre em vigor no momento da utilização. Fica desde já estabelecido que a CSU reserva para si o direito de modificar este Termo, ou ainda modificar ou descontinuar a disponibilização do OPTe+, a qualquer momento e independente de aviso prévio ao PARTICIPANTE. Desta forma, mostra-se imprescindível que o PARTICIPANTE fique atento às atualizações disponibilizadas no Site.

2.3. A utilização do OPTe+ também se submete aos demais termos, avisos, regulamentos de uso e instruções disponibilizados ao PARTICIPANTE.

2.4. Ao acessar o Site, o PARTICIPANTE poderá navegar de forma gratuita, no ambiente OPTe+, tendo acesso aos BENS E SERVIÇOS disponibilizados pelos FORNECEDORES, bem como ao ambiente do Programa de Fidelidade Passaporte OPTe+.

2.5. Para realização de uma compra, é necessário que o PARTICIPANTE, pessoa física ou jurídica, crie uma conta por meio do cadastro disponível no endereço eletrônico www.optemais.com.br. Ao se cadastrar no Site, o PARTICIPANTE, se for pessoa física, estará, automaticamente, cadastrado também junto ao “Programa de Fidelidade Passaporte OPTe+”, o qual possui regulamento próprio, que integra o presente Termo.

2.6. O cadastro junto ao Programa de Fidelidade Passaporte OPTe+ criará uma conta para o PARTICIPANTE, que permitirá sua identificação como participante, além de acúmulo de pontos, o acesso as informações acerca da quantidade, validade, dentre outras sobre seus pontos. O acesso a esta Conta é restrito e exclusivo do participante, que deverá manter a sigilo de seu login e senha, e está à disposição do participante por meio do link: http://www.passaporteoptemais.com.br/programa

2.7. A alteração de dados cadastrais e senhas, bem como a reemissão destas poderá ser solicitada, a qualquer tempo, por meio do canal “esqueci minha senha” disponível no site www.optemais.com.br.

2.8. O referido cadastro também poderá ser realizado por login social do Facebook. Caso o PARTICIPANTE, opte por esta possibilidade, após a efetivação do login mencionado, será direcionado à página de cadastro acima referido para completar o seu cadastro pessoal com informações necessárias.

2.9. Após o cadastro, o PARTICIPANTE estará habilitado para realizar compras, no entanto, ao adquirir BENS OU SERVIÇOS, o PARTICIPANTE será submetido às regras e condições de pagamento determinados pelos respectivos FORNECEDORES. A aquisição dos BENS E SERVIÇOS ocorrerá de forma direta entre os PARTICIPANTES e os FORNECEDORES, sendo a plataforma OPTe+ uma ferramenta de aproximação das partes.

2.10. Em caso de aquisição ou resgate de serviços turísticos, o PARTICIPANTE deverá acessar e aceitar as Condições Gerais de Viagens.

2.11. O OPTe+ disponibilizará de forma gratuita ao PARTICIPANTE um canal “Fale Conosco” para resolução de questões relacionadas ao OPTe+. Esse atendimento se fará por meio do chat [e/ou] do telefone nº (11) 3003-0128, sendo que o retorno das ocorrências será dado em até 3 (três) dias úteis. As ocorrências relacionadas a BENS E SERVIÇOS serão direcionadas pela CSU a cada um dos FORNECEDORES, sendo estes os únicos e exclusivos responsáveis pela resolução de tais demandas.

2.12. O OPTe+ permite ao PARTICIPANTE uma rica interação com redes sociais, permitindo a este que compartilhe conteúdos e informações de seu interesse. Todavia, é importante lembrar que ao acessar ícones ou links disponibilizados no Site, o PARTICIPANTE estará sujeito aos Termos de Uso e Política de Privacidade vinculada ao site acessado, empresa ou parceiro comercial acessado. Dessa forma, recomenda-se ao PARTICIPANTE a leitura destes instrumentos com atenção para garantir uso informado e consciente dos serviços disponibilizados.

3. Responsabilidades das Partes

3.1. A CSU envidará os melhores esforços para que não ocorram interrupções nas conexões mantidas entre o OPTe+ e os FORNECEDORES. Contudo, pela própria natureza da ferramenta e em virtude do emprego das tecnologias atualmente disponíveis, a CSU não garante a inocorrência de interrupções decorrentes de manutenção em seu sistema, falhas no fornecimento de energia elétrica, falhas nos serviços de telecomunicação, e outras situações de casos fortuitos, força maior, ações de terceiros, ou outras causas excludentes de responsabilidade. Eventuais erros serão corrigidos durante os períodos de manutenção e da forma mais célere possível. A CSU não se responsabilizará por eventuais danos advindos da eventual indisponibilidade do OPTe+.

3.2. A CSU poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, retirar do OPTe+ qualquer conteúdo que julgue ilegal, imoral, contrário às normas vigentes, ou ainda, de qualquer forma, esteja incompleto, incorreto ou ininteligível.

3.3. A CSU concede a terceiros parceiros espaço para publicação de anúncios, por isso, é de responsabilidade destes os conteúdos veiculados nestes espaços.

3.4. O PARTICIPANTE compreende que o OPTe+ é apenas uma ferramenta que permite a comunicação de ofertas de BENS E SERVIÇOS dos FORNECEDORES de forma ágil ao PARTICIPANTE, e que a CSU não participa do fornecimento ou entrega dos BENS E SERVIÇOS. Ressalta-se, ainda, que todo o procedimento de venda (da oferta à entrega) é realizado pelos próprios FORNECEDORES, sem a intervenção, de qualquer espécie, da CSU. Dessa forma, a CSU não pode ser responsabilizada pelo PARTICIPANTE por qualquer ação ou omissão atribuível aos FORNECEDORES, permanecendo estes como os únicos responsáveis por todos os atos desde a oferta até entrega do produto ou serviço.

3.5. Além disso, o PARTICIPANTE declara-se ciente do fato de que a CSU, por ser tão somente um intermediador que possibilita a aproximação entre FORNECEDOR E PARTICIPANTE, não revisa, audita ou controla o conteúdo das ofertas dos FORNECEDORES feitas no ambiente do OPTe+, e que, assim, a CSU não será responsável, em hipótese alguma e não tem como garantir a qualidade, legalidade, veracidade, autenticidade, disponibilidade ou atualização relativas:

3.5.1. A descrição, preços e quaisquer informações relativas aos BENS E SERVIÇOS disponibilizados no OPTe+ pelos FORNECEDORES, que são de inteira responsabilidade dos próprios FORNECEDORES;

3.5.2. Ao correto funcionamento e/ou conteúdo dos sites de FORNECEDORES, acessados pelos PARTICIPANTES através do OPTe+;

3.5.3. As compras realizadas pelos PARTICIPANTES junto aos FORNECEDORES, incluindo regras de entrega, troca, devolução e cancelamento de BENS E SERVIÇOS, pagamento, conforme aplicável, bem como quaisquer danos oriundos de tais compras, devendo os PARTICIPANTES tomar todas as medidas necessárias para que as referidas compras sejam feitas com segurança;

3.5.4. A qualquer tributo incidente sobre as transações realizadas diretamente entre os PARTICIPANTES e os FORNECEDORES.

3.6. Da mesma forma, os colaboradores, representantes ou procuradores da CSU não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por qualquer tipo de reclamação promovida por PARTICIPANTES, FORNECEDORES ou qualquer terceiro.

3.7. O PARTICIPANTE deverá, ao realizar compras de BENS E SERVIÇOS junto aos FORNECEDORES:

3.7.1. Certificar-se de estar adquirindo BENS E SERVIÇOS dentro das condições técnicas, qualidade e preços adequados, estando ciente, desde já, de que os BENS E SERVIÇOS ofertados no OPTe+ são de inteira responsabilidade dos FORNECEDORES;

3.7.2. Ao inserir dados pessoais em ambientes virtuais, certificar-se de estar fazendo-o em ambiente seguro, tomando todas as medidas necessárias e recomendadas pelos respectivos FORNECEDORES para a segurança de seus dados;

3.7.3. Acessar ou utilizar o conteúdo do OPTe+ apenas para uso pessoal, não podendo, em hipótese alguma, utilizar tal conteúdo para outros fins, em especial fins comerciais;

3.7.4. Cumprir rigorosamente com este Termo.

3.8. Ao acessar o Site e utilizar o OPTe+, o PARTICIPANTE declara ser maior de 18 anos, nos termos da legislação aplicável.

4. Propriedade Intelectual

4.1. Os conteúdos disponibilizados no OPTe+, incluindo fotos, imagens, descrições, programas, vídeos, logotipos e quaisquer outros poderão estar protegidos por direitos de propriedade intelectual, tais como marcas ou direitos autorais, nos termos da legislação aplicável, notadamente as Leis n° 9.279, de 14 de maio de 1996 que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, sobre direitos autorais.

4.2. O PARTICIPANTE não deverá utilizar o conteúdo do Site de forma indevida, incluindo, sem limitação, a sua reprodução, cópia, distribuição para quaisquer fins. O uso indevido de tais conteúdos pelo PARTICIPANTE ou por terceiro o sujeitará às medidas administrativas ou judiciais cabíveis, bem como ao pagamento de eventual indenização por perdas e danos e o ressarcimento de honorários advocatícios e quaisquer despesas oriunda da mencionada utilização indevida, sejam tais perdas e danos ou despesas causadas à CSU, na qualidade de titular do OPTe+, a qualquer dos FORNECEDORES ou terceiros. 5. Da comunicação da CSU com o PARTICIPANTE

 

5.1. A CSU poderá se comunicará com o PARTICIPANTE por meio dos contatos de e-mail, SMS, redes sociais, telefone e demais meios que as informações contidas no cadastro permitirem, assim, é imprescindível que o PARTICIPANTE se certifique da exatidão dos dados que concede à CSU, cabendo a este, inclusive, atualizar os seus dados por meio de sua Conta a fim de evitar comunicações ineficazes.

5.2. Dessa forma, caso os dados não estejam atualizados ou sejam inverídicos e isto afete ou gere impossibilidade de comunicação com o PARTICIPANTE, a responsabilidade perante as consequências desta falha de comunicação será deste, que possui o dever de conceder informações precisas e atualizadas sobre si durante o cadastro.

5.3. Os contatos, informações, esclarecimentos e qualquer forma de relacionamento feito pela CSU com o PARTICIPANTE através dos dados cadastrais informados, serão considerados válidos e efetivos, cabendo ao participante a obrigação de mantê-los atualizados, bem como consultar se o seu sistema de AntiSpam está inviabilizando o recebimento de mensagens da CSU.

5.4. Em caso de dúvidas e controvérsias relacionadas a este Termos de Uso e ao Regulamento do Programa de Fidelidade Passaporte OPTe+, o PARTICIPANTE deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento da CSU por meio do “chat” ou dos demais canais de contato disponíveis e informados no endereço www.optemais.com.br.

6. Regulamento do Programa de Fidelidade Passaporte OPTe+

6.1. Pontos OPTe+

6.1.1. Os Pontos OPTe+ são unidades de medidas sem valor monetário ou pecuniário, cedidos ao PARTICIPANTE em razão do relacionamento com a CSU ou seus parceiros, para que possa usufruir de benefícios, premiações, descontos ou pagamento na aquisição de BENS E SERVIÇOS durante o período que estiver inscrito no programa, não podendo ser convertido em dinheiro, seja em pecúnia ou crédito.

6.1.2. Os Pontos acumulados poderão ser resgatados e utilizados em até 24 (vinte e quatro) meses a partir da inserção destes na Conta OPTe+. Os pontos ainda poderão ter validade distinta em caso de:

(i) Promoção;

(ii) Bonificação;

(iii) Produtos especiais, nestas hipóteses, tal diferenciação será amplamente divulgada, inclusive, com informação na área restrita do participante.

6.1.3. Os pontos serão expirados após 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do dia em que os pontos foram cedidos. A CSU enviará aviso de alerta ao PARTICIPANTE informando sobre o vencimento dos pontos com até 30 (trinta) dias antes do seu vencimento, em caso de não utilização após o aviso neste período, os pontos serão cancelados.

6.1.4. Os Pontos são para uso pessoal e intransferível, não podendo ser vendidos, cedidos, doados, ou de qualquer forma alienados, transacionados, transferidos ou onerados, nem mesmo são passíveis de sucessão por herança. Assim, em caso de falecimento do PARTICIPANTE, a Conta OPTe+ será encerrada e os Pontos cancelados.

6.1.5. Os pontos poderão ser cancelados e a conta encerrada caso o PARTICIPANTE venha a infringir alguma disposição deste Regulamento, bem como se utilizar de ardil ou fraude para acumular pontos ou obter benefícios por meio deste Programa de Fidelidade.

6.1.6. Em caso de desobediência à vedação de transação ou transferência dos Pontos OPTe+, além do encerramento da conta e cancelamento dos pontos, eventual dano ou prejuízo gerado à CSU, será suportado e indenizado pelo PARTICIPANTE que os deu causa.

6.1.7. A CSU poderá, mediante solicitação do PARTICIPANTE e após sua avaliação, realizar o reembolso de pontos. Entre as hipóteses que podem gerar este reembolso, encontra-se a falha sistêmica e o não reconhecimento, pelo PARTICIPANTE, da utilização dos pontos, o que será analisado pela CSU.

6.1.8. O reembolso deverá ser solicitado pelo PARTICIPANTE à CSU no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data do resgate considerado equivocado ou indevido, sendo certo que a CSU terá 30 (trinta) dias para analisar a solicitação e, se for o caso, creditar o reembolso na Conta do PARTICIPANTE, desde que o produto não tenha sido entregue. Caso o produto tenha sido entregue ao PARTICIPANTE a pontuação não poderá ser reembolsada.

6.1.9. O PARTICIPANTE deverá rotineiramente acompanhar no site do Programa, seu saldo de pontos, resgates e outras informações. Em caso de qualquer divergência quanto aos pontos, o PARTICIPANTE deverá comunicar imediatamente a CSU por meio dos canais de atendimento informados no site www.optemais.com.br.

6.2. Acúmulo de Pontos

6.2.1. Os Pontos OPTe+ serão acumulados pelo PARTICIPANTE, se verificada quaisquer das hipóteses seguintes:

(i) Bônus cadastramento: cada PARTICIPANTE, ao se cadastrar, receberá 100 (cem) pontos uma única vez.

(ii) Compras no Shopping: Cada R$ 2,00 (dois reais) gasto em compras na Plataforma OPTe+ gera 1 (um) ponto, que pode variar de acordo com o produto oferecido ou promoção disponível.

6.2.2. Os pontos serão creditados em sua conta em até 30 (trinta) dias, a contar da ocorrência da hipótese de direito à cessão.

6.2.3. Cada PARTICIPANTE poderá ter apenas um único cadastro, sendo certo que caso seja identificada mais de uma Conta OPTe+ vinculada a uma única pessoa física, a CSU optará qual será mantida. No caso de duplicidade de cadastros no Programa de Fidelidade Passaporte OPTe+, a Conta mantida reunirá os pontos acumulados em todos os cadastros criados pelo PARTICIPANTE, identificado pelo seu CPF.

6.3. Resgate de Pontos (Troca dos pontos OPTe+ por prêmios)

6.3.1. Para que seja feito o resgate de pontos, o PARTICIPANTE deverá acessar a página do programa, (http://www.passaporteoptemais.com.br/programa), e efetuar seu login e clicar no link de acesso ao ambiente “Resgate de Pontos”.

6.3.2. Neste ambiente, o PARTICIPANTE encontrará BENS E SERVIÇOS. O resgate de pontos poderá ser realizado tão somente por meio deste catálogo e por meio da utilização de pontos acumulados por um único PARTICIPANTE ou de pontos acumulados por um único PARTICIPANTE acrescido de valores em dinheiro.

6.3.3. O resgate de pontos, a depender do produto ou serviço escolhido, bem como o valor deste, poderá gerar custos adicionais a serem informados em momento antecedente à troca dos pontos pelo prêmio eleito.

6.3.4. Após o resgate de pontos, o PARTICIPANTE recebera, em até 48 (quarenta e oito) horas, uma mensagem pelo e-mail. Caso desconheça a transação ou identifique qualquer equivoco na operação realizada, deverá informar imediatamente à CSU por meio dos canais de atendimento disponibilizados para que a demanda seja analisada.

6.3.5. Todavia, o primeiro resgate de pontos apenas será possibilitado ao PARTICIPANTE, uma vez verificada uma das seguintes condições:

(i) Saldo de compras no Shopping, realizadas anteriormente, no valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais); ou

(ii) Indicação de, no mínimo, 3 (três) novas compras por meio da funcionalidade “Indicação de Compras”.

6.3.6. Não verificadas quaisquer dessas condições, os pontos permanecerão bloqueados para resgate, sendo certo que caso não sejam resgatados dentro do seu prazo de validade, os pontos serão cancelados.

6.3.7. As condições específicas acerca do resgate, como quantidade de pontos para BENS E SERVIÇOS escolhidos, serão informadas no momento da troca.

6.3.8. A CSU não possui qualquer responsabilidade em relação aos BENS E SERVIÇOS resgatados, visto que estes são fornecidos ou prestados pelos parceiros comerciais, sem intervenção daquela, a qual apenas viabiliza o Programa de Fidelidade Passaporte OPTe+.

6.3.9. O resgate de BENS E SERVIÇOS impróprios para consumo de menores de 18 (dezoito) anos não poderão ser adquiridos por estes, ainda que o menor esteja no momento do resgate assistido por um responsável legal. Caso seja realizado o resgate de um destes produtos por pessoa menor de 18 (dezoito) anos, a responsabilidade pelas consequências deste ato será inteiramente de seu responsável legal.

6.4. Cancelamento da Adesão

6.4.1. O PARTICIPANTE poderá cancelar a sua adesão, a qualquer momento, por meio dos canais de contato disponíveis e informados no endereço www.optemais.com.br, mas, neste caso, perderá:

(i) O direito ao ganho de pontos e

(ii) Os eventuais benefícios, bem como terá apenas 30 (trinta) dias para efetuar a troca de seus pontos, do contrário, estes serão cancelados.

6.4.2. O Programa de Fidelidade Passaporte OPTe+ poderá ser cancelado pela CSU a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias para que o consumidor utilize os pontos remanescentes. Em caso de não utilização após o aviso, os pontos serão cancelados e a conta encerrada.

7. Disposições Gerais

7.1. A CSU se reserva o direito de, a qualquer momento, ressalvados os termos dos contratos celebrados com seus FORNECEDORES, excluir as veiculações de quaisquer BENS E SERVIÇOS no OPTe+, ou mesmo excluí-los da lista dos FORNECEDORES ou, ainda, excluir os próprios FORNECEDORES.

7.2. Caso o PARTICIPANTE descumpra qualquer das cláusulas deste Termo, a CSU poderá interromper o acesso de tal PARTICIPANTE ao OPTe+.

7.3. Para adaptar o Programa de Fidelidade Passaporte OPTe+ às expectativas dos participantes e empresas parceiras, a CSU poderá modificar seu regulamento, mantendo a versão atualizada no site. Assim, deve o PARTICIPANTE ter a cautela de consultar regularmente o presente Regulamento, de modo que, caso não concorde com as alterações promovidas, entre em contato por meio dos canais de contato disponibilizados ou revogue a sua adesão.

7.4. A CSU poderá, a qualquer momento, incluir, alterar e/ou excluir os parceiros que anunciam no Shopping e no ambiente “Resgate de Pontos”, dessa forma, o PARTICIPANTE deve consultar rotineiramente o rol de parceiros do Programa de Fidelidade Passaporte OPTe+ disponível no endereço eletrônico http://www.passaporteoptemais.com.br.

7.5. Os casos de omissão deste Termo de Uso serão tratados à luz do ordenamento jurídico vigente e diretamente entre o canal de atendimento e o PARTICIPANTE. Cumpre ressaltar que eventual tolerância a descumprimentos deste Termo ou omissão no que concerne a execução dos direitos da CSU não implicarão em renúncia, ineficácia ou novação a direitos e obrigações.

7.6. A CSU poderá ceder seus direitos e obrigações decorrentes do Programa de Fidelidade Passaporte OPTe+, informando os PARTICIPANTES sobre a cessão por meio de comunicado direcionado aos canais de e-mails cadastrados.

7.7. A CSU nunca solicita e não envia e-mails solicitando ao PARTICIPANTE o login e senha de acesso ao Programa de Fidelidade Passaporte OPTe+.

7.8. Em havendo solicitação formal por qualquer autoridade pública, o PARTICIPANTE está ciente de que a CSU encaminhará seus dados pessoais, independente de notificação prévia.

7.9. As disposições deste Termo de Uso são independentes, sendo certo que na hipótese de alguma ser considerada nula, inválida, inexequível ou ilegal pelo Judiciário ou Árbitro competente, este entendimento não afetará as demais disposições.

7.10. Todos os itens deste Termo de Uso são regidos pelas leis vigentes no ordenamento jurídico brasileiro. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a este Termo, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo, com exceção de reclamações apresentadas por PARTICIPANTES que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO OPTe+

 

Você, PARTICIPANTE do OPTe+, compartilha, por meio de cadastros e navegação, com a CSU, administradora desta Plataforma, dados, que são de extrema importância para a interação comercial com os FORNECEDORES integrados ao OPTe+ que você pretende estabelecer, seja pela utilização do Programa de Fidelidade Passaporte OPTe+, o qual permite a você a troca de pontos por BENS E SERVIÇOS.

A CSU, de modo a buscar uma interação comercial mais dinâmica e satisfatória entre você e os FORNECEDORES parceiros, poderá modificar a sua Política de Privacidade. Assim, é importante que você consulte nossa política regularmente e caso não concorde com as alterações promovidas, entre em contato com nossos canais de relacionamento ou descontinue o uso do serviço.

Esta Política se aplica ao desenvolvimento de todas as funções da Plataforma OPTe+, isto é, se aplica tanto ao Shopping, quanto ao Programa de Fidelidade Passaporte OPTe+. Todavia, esta Política não se aplica a BENS E SERVIÇOS oferecidos por FORNECEDORES parceiros por meio de anúncios ou links na Plataforma OPTe+.

Desta feita, o PARTICIPANTE ao se utilizar do OPTe+ e aderir a esta Política de Privacidade, consente de forma livre, expressa e informada que a CSU colete e armazene seus dados de modo a lhe proporcionar a interação comercial com os FORNECEDORES parceiros, bem como de modo a possibilitar a divulgação e direcionamento de informações relevantes aos PARTICIPANTES.

De forma mais detalhada, os questionamentos abaixo visam esclarecer e delimitar como a CSU cuida da sua privacidade e dos dados pessoais que você compartilha.

- Como e quais as informações compartilho com a CSU por meio do OPTe+?

Você compartilha informações pessoais com a CSU de duas maneiras:

(i) por meio do cadastro que realiza para a utilização da Plataforma OPTe+;

(ii) bem como, por meio de sua navegação, compras e resgates junto ao OPTe+. Durante a realização do cadastro, você compartilha com a CSU informações pessoais, como nome, idade, contato, CPF, etc. Já por meio de sua navegação, compras e resgates você compartilha dados de acesso, produtos e serviços adquiridos por meio do OPTe+. Os dados de acesso são captados pela CSU em decorrência de ferramentas denominadas “cookies” e “identificadores anônimos”, as quais, inclusive, permitem a você uma melhor interação junto ao Site e aos BENS E SERVIÇOS neste disponibilizados.

- Como a CSU utiliza as informações que compartilho?

As informações que você compartilha com a CSU são utilizadas de forma a impulsionar a interação comercial entre você e os FORNECEDORES integrados ao OPTe+, por meio do Shopping e do Programa de Fidelidade Passaporte OPTe+. Além disso, os dados compartilhados são utilizados pela CSU a fim de que esta destine a você informações, publicidades e ofertas de seu interesse. As informações compartilhadas por você podem, ainda, ser utilizadas com o intuito de gerar dados estatísticos gerais com finalidade informativa e comercial. A CSU ainda poderá compartilhar os dados por você fornecidos com outras empresas parceiras, no Brasil ou exterior, sempre respeitando às finalidades adstritas ao seu compartilhamento. A CSU poderá também compartilhar, independente de notificação prévia, seus dados com autoridade pública, em caso de solicitação formal.

- Minhas informações estão protegidas com a CSU?

O OPTe+ se preocupa com a segurança das suas informações e, por isso, adota os níveis elevados de segurança de proteção de dados compatíveis com os riscos conhecidos, adotando todas as medidas necessárias para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos dados compartilhados por estes. No entanto, a fim de garantir a segurança dos seus dados e considerando que é de responsabilidade exclusiva destes o uso e acesso indevido às informações de suas Contas por terceiros, mostra-se imprescindível que os participantes se comprometam a cumprir as seguintes medidas que podem reduzir os riscos envolvidos:

(i) Nunca entregar a senha pessoal a terceiros.

(ii) Nunca deixar a página do OPTe+ aberta, após finalizar da navegação.

(iii) Evitar acessar a conta pessoal em computadores ou redes de acesso público.

(iv) Ter um antivírus atualizado.

- Não sou o único usuário deste computador. Devo ter algum cuidado com a minha privacidade?

É muito importante que você tome certos cuidados ao compartilhar um computador com outras pessoas. Isso porque as suas informações pessoais ficam vinculadas não apenas ao seu perfil de cadastro, mas também ao navegador web (browser) utilizado.

 

Assim, o histórico de acesso de aplicações de todas as pessoas que fizeram uso do mesmo navegador web (browser) ficará à disposição de quem vier acessá-lo, o que poderá comprometer a privacidade dos demais usuários. Existem algumas medidas que podem ser tomadas para evitar este compartilhamento de informações entre usuários de um mesmo aparelho (computador, celular, tablet) ou navegador web (browser), tais como, a exclusão do histórico de acesso dentro do próprio navegador web.

 

TERMOS E CONDIÇÕES DOS FORNECEDORES DO OPTe+

EXTRA, PONTO FRIO E CASAS BAHIA

Pagamento

Para compras realizadas com cartão de crédito, a liberação do pedido passa por uma análise que tem o prazo de até 2 (dois) dias úteis. É de grande importância que os dados de cadastro estejam atualizados (e-mail, telefone, endereço, etc.), pois poderemos entrar em contato para confirmação de informações antes da liberação de entrega.

Entrega

É necessário que haja uma pessoa autorizada no local para receber o item, pois é preciso checar, no ato da entrega, se a mercadoria está conforme o solicitado. Se o produto estiver em perfeitas condições, assine o Comprovante de Recebimento e o *Termo de Conformidade. É importante que ambos documentos sejam assinados. Se o produto apresentar alguma divergência, recuse a entrega e entre em contato imediatamente com o SAC. Em caso de ausência, a transportadora realiza mais 2 (duas) tentativas de entrega e se, mesmo assim, não conseguir entregar, a mercadoria retorna ao Centro de Distribuição.

- Não efetuamos entregas aos domingos, nem em feriados.

- Não realizamos entrega em Caixa Postal.

Para prédios, as entregas de produtos de grande porte (ex.: geladeiras, fogões, etc.), precisam ser realizadas no apartamento do cliente, desde que não causem riscos à segurança do entregador e ao produto. São considerados como "riscos":

- Levar o produto de grande porte através de escadas caracóis ou escadas estreitas;

- Levar o produto de grande porte através de escadas acima do 3º lance (equivalente ao 3º andar), quando não há elevador no prédio ou o elevador não suporta as dimensões do produto.

Todos os produtos são armazenados em embalagens especiais, a fim de garantir a sua qualidade e evitar a avaria.

Os produtos de grande porte, como: geladeiras, fogões, freezeres e micro-ondas, já vêm com proteção do fabricante e são transportados com sua embalagem original.

Atenção: Ao receber o produto, verifique seu perfeito estado e, só então, assine a nota fiscal.

* O Termo de Conformidade é utilizado apenas para os produtos de Linha Branca: fogões, geladeiras, freezeres, micro-ondas, lavadoras, secadoras, etc.

 

Política de Troca e Devolução

Informações gerais

Nosso compromisso é sua total satisfação nas compras realizadas em nosso site. Visando a uma parceria de respeito e confiança, criamos a Política de Troca e Devolução, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Para evitar qualquer problema com a sua compra, ao realizar o pedido, fique atento:

- à descrição e ficha técnica do produto;

- à voltagem do produto (verifique se corresponde à região onde será utilizado);

- ao DDD do chip do aparelho celular (verifique se corresponde à região onde será utilizado);

- à cor do produto (alguns produtos possuem cores sortidas e a foto no site é meramente ilustrativa);

- às dimensões do produto (verifique se há espaço para a montagem do produto onde será instalado).

No ato do recebimento do produto, recuse o recebimento e entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente, caso constate alguma das situações abaixo:

- produto avariado no transporte;

- embalagem violada;

- acessórios ou itens faltantes;

- produto em desacordo com o pedido;

- falta da nota fiscal ou discrepância entre a descrição da nota fiscal e o produto recebido.

 

Arrependimento

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor.

As solicitações de desistência da compra serão acatadas desde que:

a) sejam efetuadas por meio de contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;

b) a mercadoria seja devolvida ao Fornecedor em suas embalagens originais (internas e externa), sem que tenha sido utilizada e com o manual/acessórios que a acompanham, sempre com a 1ª via da nota fiscal de venda.

Importante: Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, o Fornecedor não estará obrigado a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto recolhido por nossos entregadores será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.

O direito de arrependimento leva ao desfazimento da compra e, assim como o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens.

A retirada do produto será realizada no endereço de entrega através dos parceiros logísticos do Fornecedor.

No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo cliente será integralmente devolvido conforme descrito no item “Ressarcimento de Valores” abaixo.

 

Avaria

Caso o produto seja avariado durante o transporte, recuse o recebimento e entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente.

Produto com Defeito

Dentro do prazo de até 90 (noventa) dias corridos contados do recebimento do produto, o procedimento de troca/devolução seguirá o disposto no Código de Defesa do Consumidor.

Caso o produto não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias, ficará a critério do cliente escolher dentre as seguintes alternativas:

a) substituição do produto por outro igual ou, na falta de produto igual no estoque, por produto similar ou por um vale-troca para utilização no site do Fornecedor;

b) restituição dos valores pagos pelo cliente conforme descrito no item “Ressarcimento de Valores” abaixo;

c) abatimento proporcional do preço.

Caso se trate de produto essencial, ou seja, constatado desde logo que não há possibilidade de conserto do produto, o cliente poderá fazer uso de uma das alternativas acima tão logo seja recolhido o produto e constatado que se enquadra nessa situação.

Para produtos como: Fogão, Refrigeradores, Freezer, Lavadoras de Roupa, Tanquinho, Secadora de Roupas, Microondas, Cooktop, Tvs a partir de 42 polegadas, será encaminhado um técnico do fabricante para a constatação do defeito. Após a visita do técnico e constatado o defeito, o Fornecedor providenciará o recolhimento do produto e dará andamento ao procedimento descrito acima. 

O produto com defeito deverá ser encaminhado ao Fornecedor em sua embalagem original, acompanhado dos manuais e acessórios e, obrigatoriamente, deve estar acompanhada da 1ª via da nota fiscal de venda. Caso o cliente não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca. A retirada do produto defeituoso será realizada no endereço de entrega através de nossos parceiros logísticos.

O Fornecedor se isenta da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do cliente ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nesta política.

Outros motivos para troca ou devolução

Recuse o recebimento da mercadoria e comunique imediatamente nossa Central de Atendimento nas seguintes hipóteses: se ocorrer qualquer irregularidade no ato da entrega ou no caso de não integridade física do produto e/ou violação de embalagem.

Caso o produto tenha sido recebido, siga os procedimentos indicados acima para desistência, estando atento para o prazo de 7 (sete) dias contados da data do recebimento.

Ressarcimento de valores

O valor pago pelo cliente pelo produto e respectivo frete será devolvido de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra, como explicado abaixo, e desde que observadas as demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta política. No caso de devolução parcial do pedido, o frete a ser devolvido será proporcional.

No caso de pagamento com Cartão de Crédito

O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. Este procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado.

Impossibilidade de Troca nas lojas Fornecedor

Todas as suas solicitações devem ser realizadas diretamente ao Serviço de Atendimento ao Cliente. Não realizamos trocas nas lojas físicas do Fornecedor.

O motivo desse procedimento é que os sistemas e processos logísticos do Fornecedor são independentes e isso impede a realização da troca em uma loja Fornecedor.

 

WALMART

 

1. Definições

1.1. Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

Autenticação: Ato de o visitante inserir seu nome de usuário e senha para ter acesso às áreas e funcionalidades restritas do Walmart.com;

Clientes: Pessoas que efetuaram aquisição de produtos ou serviços oferecidos pelo Portal www.walmart.com.br;

Conta de Acesso: Credencial digital formada pela combinação de login e senha, única e intransferível para cada usuário do Walmart.com Terceiros Anunciantes: Empresas cadastradas no Walmart.com que utilizam o site para anunciar seus próprios produtos ou serviços;

Session ID: Identificação da sessão do visitante, iniciada na sua autenticação com sucesso;

Usuário: Todo visitante autenticado no Walmart.com;

Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Walmart.com.

2. Entrega das mercadorias

2.1. O Walmart.com utiliza diversos serviços para a entrega de seus produtos, cujo tempo de transporte pode variar de acordo com a região do destinatário. Por isso, esteja atento com o status de seu pedido e se certifique que haverá alguém apto para receber a encomenda na data prevista, entre as 8h e 23h.

2.2. Caso a entrega não seja efetivada, haverá 02 (duas) tentativas posteriores, contudo se mesmo assim todas as tentativas de entrega restarem infrutíferas, o produto voltará ao Centro de Distribuição do Walmart.com.

2.3. Todas as encomendas a serem entregues estarão em caixas ou envelopes personalizados, lacrados com uma fita exclusiva do Walmart.com. Caso o consumidor constate que a embalagem esteja violada, a sugestão é que esta seja recusada no momento da entrega, evitando assim posteriores transtornos.

2.3.1. Na hipótese de vendas pelos Terceiros Anunciantes, as encomendas serão entregues em caixas ou envelopes personalizados, lacrados com a embalagem do Terceiro Anunciante. Caso o consumidor constate que a embalagem esteja violada, a sugestão é que esta seja recusada no momento da entrega e que o Terceiro Anunciante seja contatado diretamente, evitando assim posteriores transtornos.

2.4. O Walmart.com apenas entrega as encomendas transportadas no endereço indicado pelo Cliente, conforme descrito no pedido. Os entregadores não estão autorizados a instalar, montar, desmontar, mover, ligar, testar ou realizar qualquer tarefa que implique em manuseio dos produtos entregues, sob qualquer hipótese.

2.5. Caso seja constatado que o(s) produto(s) está(ão) em desacordo com o contratado, o Cliente deverá recusar o recebimento do pedido, registrar o motivo e comunicar a central de atendimento sobre o ocorrido.

3. Troca de produtos com defeito

3.1. O Walmart.com efetuará a troca do(s) produto(s) adquirido(s) por seus Clientes, de acordo com o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

3.2. A opção de troca do produto somente estará disponível na hipótese de constatação de vício ou defeito, devendo o Cliente comunicar a Central de Atendimento e seguir as instruções recebidas para que o pedido de troca seja analisado e processado.

3.3. Caso identificado defeito técnico ou de fabricação, o prazo para solicitação de troca/devolução é de até 7 (sete) dias corridos, contando da data do recebimento do produto. Após esse período, o Cliente deverá encaminhar o produto à assistência técnica do fabricante.

3.4. Caso haja a entrega de produtos diversos aos originalmente adquiridos, o consumidor deverá recusar a entrega ou solicitar troca do produto em até 7 (sete) dias corridos a contar da data do seu recebimento.

3.5. Produtos adquiridos no Walmart.com não poderão ser trocados em lojas físicas. Para efetuar o procedimento de troca com sucesso o Cliente deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente para obter o passo a passo a ser seguido.

3.6. Caso o produto a ser trocado não esteja mais disponível, o Cliente poderá optar pela:

a) Vale Troca para utilização em uma próxima compra, incluindo o valor do frete, caso tenha sido cobrado;

b) Troca por outro produto disponível no Walmart.com, do mesmo valor do produto adquirido, incluindo o frete, caso tenha sido cobrado;

c) Restituição do valor do produto, incluindo o valor pago pelo frete.

3.7. Para produtos comercializados pelos Parceiros do Walmart.com disponibilizados para venda no Portal Walmart.com e/ou Shopping Walmart.com, o Cliente deverá seguir as condições e regras próprias e exclusivas dos respectivos Parceiros do Walmart.com.

 

4. Arrependimento da compra (devolução)

4.1. Caso o Cliente se arrependa de uma compra efetuada, poderá exercer seu direito ao manifestar seu interesse ao Serviço de Atendimento no prazo de 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.

4.2. O pedido de desistência passará por uma avaliação para verificar se houve utilização do produto ou sua destruição, ainda que parcial. Nestes casos, a devolução não será possível.

4.3. Os produtos deverão ser enviados em suas embalagens originais com todos os manuais e acessórios.

4.4. Constatado o cancelamento da compra, o Walmart.com adotará as providências e os valores serão restituídos ao Cliente de acordo com o meio de pagamento utilizado para realização da compra: sendo (i) depósito em conta corrente, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, ou (ii) acionamento da administradora de cartão de crédito, no prazo de 2 (dois) dias úteis, para que ela comunique a instituição financeira responsável pelo crédito (estorno) que poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, conforme a data de fechamento da fatura de cartão de crédito.

4.5. Caso o Cliente não possua conta corrente, é possível emitir uma ordem de pagamento. O valor poderá ser sacado em qualquer agência do Banco do Brasil, em até 10 (dez) dias úteis, após a devolução do produto nos Centros de Distribuição.

4.6. Os prazos só serão computados a partir da devolução do(s) produto(s) em um dos centros de distribuição do Walmart.com, observados os critérios estabelecidos no item 6, subitem 6.3.

 

5. Sobre a troca ou arrependimento da compra

5.1. Toda devolução ou troca de produtos comercializados pelo Walmart.com deverá ser comunicada à Central de Atendimento, antes do reenvio dos produtos ao nosso Centro de Distribuição.

5.2. Só será aceita a troca ou pedido de desistência do produto adquirido pelo Cliente que esteja:

a) Perfeitamente acondicionado na embalagem original;

b) Acompanhado do manual e todos os acessórios;

c) Sem indícios de uso ou consumo;

d) Acompanhado da 1ª via da Nota Fiscal de Venda ou DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica), conforme o caso.

5.3. O Walmart.com somente efetuará a troca de produtos após a confirmação, em nosso Centro de Distribuição, de que o produto está apto para a substituição. Esse processo pode levar até 3 (três) dias úteis a contar do recebimento da mercadoria em questão no Centro de Distribuição.

5.4. Ao solicitar um procedimento de troca ou arrependimento de compra, o Walmart.com informará um código de autorização de postagem, com as devidas instruções de envio da mercadoria ou a data prevista para coleta do produto.

5.5. Caso não seja possível solucionar ocorrências situações descritas acima em até 05 (cinco) dias úteis, a solicitação de coleta do produto será cancelada.

5.6. Para produtos comercializados pelos Parceiros Walmart.com disponibilizados para venda no Walmart.com e/ou Shopping Walmart.com, o cliente está ciente que deverá seguir as condições e regras próprias e exclusivas dos respectivos Parceiros do Walmart.com.

 

FAST SHOP

 

Nessa Política você cliente Fast Shop encontrará todas as regras e procedimentos que atendam as seguintes situações:

 

1. Exercício do Direito de Arrependimento (art. 49, CDC);

2. Troca em decorrência de defeito funcional;

3. Troca por conta de avaria no produto;

4. Recebimento de produto em desacordo com o pedido.

 

1. Exercício do Direito de Arrependimento (art. 49, CDC)

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Caso você receba o produto e desista de sua compra em até sete (7) dias corridos da data de recebimento do produto, você tem a opção de devolver o produto e ser ressarcido (a) ou trocá-lo.

 

Regras e Prazos

Caso você ainda não tenha recebido o Produto, você deverá recusá-lo no ato da entrega e notificar o SAC da Fast Shop através de formulário disponível no site ou pelo telefone 3003-3728.

Se você recebeu o Produto, entre em contato com a central de atendimento em até sete (7) dias corridos a partir da data de recebimento do produto adquirido. Se o prazo citado vencer em um dia não útil, será automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte, não sendo aceitas solicitações realizadas além desse prazo.

Para sua segurança, certifique-se que o produto recebido atende suas expectativas antes de violar a embalagem.

Você poderá devolver o produto apenas se ele estiver em sua embalagem original, sem indícios de uso e com o manual e todos os acessórios que o acompanham. Constatada divergência, como utilização indevida, ausência de manual, acessório ou embalagem, a Fast Shop não poderá aceitar a devolução do produto.

O produto será coletado pela Fast Shop, imprescindivelmente, no mesmo endereço onde foi realizada a entrega.

O produto deverá ser devolvido sempre acompanhado de cópia da nota fiscal, descrevendo o motivo da devolução no seu verso. A ausência da nota fiscal com a descrição impedirá a identificação da sua solicitação, gerando atrasos no processo de troca ou na restituição do valor pago. Por isso não deixe de descrever o motivo da devolução no verso da nota fiscal e encaminhá-la com o produto.

A troca do produto ou restituição do valor acontecerá somente após o recebimento e análise das condições do produto devolvido. A análise do produto será feita em até dois (2) dias úteis, contados a partir do recebimento do produto em nosso Centro de Distribuição.

A restituição seguirá as seguintes regras:

Em compras pagas por meio de cartão de crédito, o respectivo estorno ocorrerá em até duas (2) faturas subsequentes a solicitação de cancelamento junto a administradora, obedecendo o procedimento da administradora de cada bandeira.

 

2. Troca em decorrência de defeito funcional

Se o produto adquirido apresentar defeito funcional, será feito o reparo ou a substituição do produto por outro igual ao descrito em sua nota fiscal.

Regras e Prazos

Em até 7 dias após a entrega, se o produto apresentar defeito, a troca poderá ser efetuada diretamente em qualquer uma das lojas da Fast Shop, desde que ausentes avarias ou danos aparentes, sem laudo técnico ou procedimento de garantia prevista nos artigos 18 a 26 do Código de Defesa do Consumidor. A troca se dará mediante apresentação da nota fiscal, embalagem original e acessórios. Essa troca em 7 dias, nas lojas, e sem maiores formalidades, é um especial beneficio aos nossos clientes, independentemente dos termos e prazos das garantias legal e/ou contratual previstas para o produto/serviço (artigos 18 a 26 da lei 8.078/90).

A troca deverá ocorrer no mesmo Estado em que foi emitido o documento fiscal.

Se o prazo citado vencer em um dia não útil, será automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.

O produto será coletado pela Fast Shop, imprescindivelmente, no endereço onde foi realizada a entrega ou mediante a devolução direta em uma loja Fast Shop (de segunda à sexta-feira até às 21h, respeitando as regras fiscais acima), sempre acompanhado de cópia da nota fiscal, descrevendo o motivo da devolução no seu verso.

Será recusada a solicitação de troca nas seguintes hipóteses:

Ø Inexistência do defeito;

Ø Indícios de mau uso;

Ø Falta de acessórios e/ou peças que compõem o produto;

 

A Fast Shop tem até trinta (30) dias corridos, a contar da data do recebimento do seu produto em nosso Centro de Distribuição e/ou loja, para resolver a ocorrência. Após esse prazo, você poderá optar pela:

Ø Troca por outro produto similar, em perfeita condições de uso; ou

Ø Restituição corrigida do valor pago;

Se preferir, entre em contato com a Central de Atendimento do fabricante para obter as instruções necessárias ou dirija-se a uma Assistência Técnica Autorizada (telefone e endereço disponíveis no manual do produto ou no site do fabricante) para que o produto seja analisado e reparado, trocados ou haja o respectivo ressarcimento.

As condições da garantia contratual do produto encontram-se no Termo de Garantia que acompanha o produto.

 

3. Troca por conta de avaria no produto

Se você receber o produto adquirido, avariado no transporte, será feita a substituição do produto avariado por outro produto igual ao descrito em sua nota fiscal.

Regras e Prazos

Se você detectar no ato da entrega que o produto e/ou embalagem encontra-se avariado, recuse a entrega imediatamente e contate a Central de Atendimento.

ATENÇÃO: Produtos de grande volume merecem atenção especial, por isso verifique no ato da entrega se a embalagem possui avaria ocasionada durante o transporte.

O produto deverá ser devolvido sempre acompanhado de cópia da nota fiscal, descrevendo o motivo da devolução no seu verso. A ausência da nota fiscal com a descrição impedirá a identificação da sua solicitação, gerando atrasos no processo de troca. Por isso não deixe de descrever o motivo da devolução no verso da nota fiscal e encaminhá-la com o produto.

Será recusada a solicitação de troca nas seguintes hipóteses:

Ø Inexistência de avaria;

Ø Indícios de mau uso;

Ø Falta de acessórios e/ou peças que compõem o produto;

 

A troca do produto acontecerá somente após o recebimento e análise das condições do produto devolvido. A análise do produto será feita em até dois (2) dias úteis, contados a partir do recebimento do produto em nosso Centro de Distribuição.

4. Recebimento de produto em desacordo com o pedido

Caso você receber um produto diferente do adquirindo, será feita a substituição desse produto por outro produto igual ao que foi solicitado no pedido.

 

Regras e Prazos

Se você detectar no ato da entrega que produto está em desacordo com o quer foi solicitado, recuse a entrega imediatamente e contate a Central de atendimento.

ATENÇÃO: Para sua segurança, certifique que o produto recebido está de acordo com o pedido realizado antes de confirmar o seu recebimento.

O produto deverá ser devolvido sempre acompanhado de cópia da nota fiscal, descrevendo o motivo da devolução no seu verso. A ausência da nota fiscal com a descrição impedirá a identificação da sua solicitação, gerando atrasos no processo de troca. Por isso não deixe de descrever o motivo da devolução no verso da nota fiscal e encaminhá-la com o produto.

A troca do produto acontecerá somente após o recebimento e análise das condições do produto devolvido. A análise do produto será feita em até dois (2) dias úteis, contados a partir do recebimento do produto em nosso Centro de Distribuição.

Precauções que devem ser observadas para todas as situações acima:

Ø Todos os produtos devem ser conferidos no ato da entrega;

Ø Recuse produtos em embalagens abertas ou avariadas;

Ø Guarde a embalagem do seu produto por sete (7) dias, pois ela será necessária no caso de troca.

Ø Todo cancelamento, com pedido de restituição do valor pago ao cliente, deverá ser solicitado por meio da Central de Atendimento.

Em até 7 dias após a entrega, se o produto apresentar defeito, a troca poderá ser efetuada diretamente em qualquer uma das lojas da Fast Shop, desde que ausentes avarias ou danos aparentes, sem laudo técnico ou procedimento de garantia prevista nos artigos 18 a 26 do Código de Defesa do Consumidor. A troca se dará mediante apresentação da nota fiscal, embalagem original e acessórios. Essa troca em 7 dias, nas lojas, e sem maiores formalidades, é um especial beneficio aos nossos clientes, independentemente dos termos e prazos das garantias legal e/ou contratual previstas para o produto/serviço (artigos 18 a 26 da lei 8.078/90).

 

 RI HAPPY e PBKIDS

 

Este documento estabelece os procedimentos de entrega, troca e devolução de produtos adquiridos no Portal RI HAPPY BRINQUEDOS. Sua leitura é indispensável para que o visitante finalize um pedido e conheça as normas fixadas para aproveitar da melhor forma possível a facilidade oferecida através deste website.

Este documento é parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação do Portal RI HAPPY BRINQUEDOS e, caso haja conflito entre as disposições de ambos os documentos, deve prevalecer o que estiver estabelecido no mais específico.

1 – Definições:

1.1. Para fins deste Regulamento, aplicam-se as seguintes definições:

Área Restrita: Seção do Portal que é acessada mediante o fornecimento de senha;

Autenticação: Ato de o visitante inserir seu nome de usuário e senha para ter acesso às áreas e funcionalidades restritas do Portal;

Clientes: Pessoas que efetuaram aquisição de produtos ou serviços oferecidos pelo Portal www.rihappy.com.br ou www.pbkids.com.br

Portal: Designa o endereço eletrônico www.rihappy.com.br ou www.pbkids.com.br e seus subdomínios;

Session ID: Identificação da sessão do visitante, iniciada na sua autenticação com sucesso;

Site: Página de internet;

Usuário: Todo visitante autenticado no Portal www.rihappy.com.br ou www.pbkids.com.br

Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal www.rihappy.com.br ou www.pbkids.com.br

 

2 – Entrega dos Produtos Adquiridos

2.1. A entrega dos pedidos pelo Fornecedor aos seus clientes é feita pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (“Correios”) e empresas transportadoras, dependendo do local de entrega indicado pelo Usuário.

2.2. O preço de frete será calculado no momento de fechamento do pedido de acordo com as regras de cobrança utilizadas pelos Correios ou pela empresa transportadora.

2.3. Os prazos para entrega também são determinados pelos Correios ou pela transportadora e o Fornecedor não possui interferência no transporte dos produtos, não sendo responsável por eventual demora nesse procedimento.

2.3.1. Os endereços de destino que tenham como trechos vias fluviais ou de difícil acesso, podem demorar tempo extra para serem entregues.

2.3.2. O Fornecedor irá sempre aplicar os seus melhores esforços para cumprir com as entregas, mas, por utilizar serviços de terceiros e pela possibilidade de ocorrerem fatos alheios à nossa vontade pode haver atrasos na entrega. Nesses casos, entre em contato para maiores informações e melhor condução da situação.

2.4. Para o recebimento dos pedidos é necessário que uma pessoa esteja no local da entrega para assinar o protocolo de entrega da mercadoria, de preferência nos horários de atividade dos Correios ou, quando for o caso, da empresa transportadora.

2.4.1. O horário de funcionamento dos Correios e das demais transportadoras é das 8h (oito horas) às 18h (dezoito horas) nos dia úteis e das 8h (oito horas) até às 12h (doze horas) aos sábados.

2.4.2. A entregadora efetuará três tentativas de entrega e, no caso de serem todas mal sucedidas, o pedido será retornado para o Fornecedor. Para nova entrega, o frete poderá ser recalculado. Se o cliente desistir da compra, haverá estorno integral dos valores.

2.5. A entrega do produto deve ser recusada sempre que se constatar as seguintes situações:

 

• Embalagem aberta ou avariada;

• Produto avariado;

• Produto em desacordo com o pedido;

• Falta de acessórios.

 

3 – Troca de Produtos

3.1. O Fornecedor realizará o reparo ou a troca dos produtos adquiridos por seus clientes, desde que seja constatado algum vício ou defeito, devendo o cliente, obrigatoriamente, comunicar a Central de Atendimento e seguir as instruções recebidas para que o pedido de troca seja analisado e processado.

3.1.1. O consumidor terá, nos casos de vício ou defeito do produto, o prazo de até 30 dias a contar da data do recebimento do produto para requerer o reparo ou a troca através da Central de atendimento e o prazo complementar de até 60 dias para solicitar a assistência técnica.

3.2. Será procedimento padrão a análise das solicitações de reparo ou troca pelo Fornecedor e pela assistência técnica antes de serem aprovadas, em razão das condições a serem obedecidas para tanto, como a constatação do vício e o estado de conservação dos produtos. Se não for constatado qualquer defeito ou se for descumprida qualquer das condições descritas, o produto será reenviado ao cliente.

3.3. Sempre que um cliente desejar, poderá entrar em contato com através da Central de atendimento e manifestar seu interesse em trocar seu produto, comunicando suas razões. O caso será analisado e o cliente será comunicado de seu desfecho e dos procedimentos seguintes, se necessário.

3.3.1. O Fornecedor poderá realizar a troca de algum produto ou brinde, que não apresente qualquer defeito ou vício, por mera liberalidade, quando este produto ou brinde não preencher os requisitos necessários indicados nos itens 3.1, 3.1.1 e 3.2 acima. Esta troca será tratada como uma exceção, não constituindo uma nova obrigação ou costume para aplicações em casos parecidos ou similares.

3.4. Os Produtos adquiridos na loja virtual poderão ser trocados em lojas físicas conforme as situações acima indicadas. Para efetuar esse procedimento com sucesso, o cliente deverá seguir as seguintes condições: Produto com embalagem, onde consta etiqueta de identificação do Fornecedor com a data da venda, código e referência do produto. Caso o cliente não possua a embalagem do produto será também necessária a apresentação da nota fiscal, ou DANFE.

3.4. 1. Os Produtos adquiridos na loja virtual poderão ser trocados em lojas físicas, exceto os produtos que são exclusivos do site.

 

4 – Devolução de Produtos:

4.1. Caso o cliente desejar devolver um produto adquirido pela loja virtual, independentemente do motivo ou causa (arrependimento da compra), poderá fazê-lo no prazo de 7 dias a contar de seu recebimento, devendo comunicar seu interesse entrando em contato com a Central de Atendimento e aguardando as instruções de procedimento.

4.1.1. É indispensável para análise do pedido de devolução, o envio do(s) produto(s) com a nota fiscal respectiva, ou DANFE, sob pena de paralisação do procedimento até o recebimento pelo Fornecedor. O(s) produto(s) deverá(ão) ser enviado(s) em sua(s) embalagem(ns) original(ais) acompanhado de todos os manuais e acessórios, sendo estes, partes integrantes do produto e portanto indispensáveis.

4.1.2. O pedido de desistência passará por uma avaliação, para verificar se houve o atendimento dos requisitos acima e se tal(as) produto(s) não foi(oram) utilizado(s) ou danificado(s), mesmo que parcialmente. Caso alguma destas situações tenha ocorrido, a devolução não será aceita.

4.1.3. . O Fornecedor terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para analisar o pedido de devolução e, ocorrendo o preenchimento dos requisitos acima, a compra será cancelada e os valores serão restituídos ao cliente.

4.1.4. Caso o cliente tenha realizado o pagamento via boleto bancário, deverá indicar conta de sua titularidade para restituição dos valores pagos, não sendo permitido o depósito em favor de terceiros.

4.2. O Fornecedor poderá, por mera liberalidade, aceitar a devolução do(s) produto(s), mesmo entendendo que tal(is) produto(s) não preencha os requisitos necessários indicados nos itens.

4.1.1 e 4.1.2 acima. Esta devolução será tratada como uma exceção, não constituindo em uma nova obrigação ou costume para aplicações em casos parecidos ou similares.

 

USELETS

 

FORMAS DE PAGAMENTO:

• Serão aceitos pagamentos via cartões de crédito: American Express, VISA, MasterCard.

TROCA/DEVOLUÇÃO:

• Ao receber o produto, o usuário deverá checar o modelo, numeração, cor e demais características que confirmam a escolha da mercadoria. Caso o produto esteja em desacordo, o usuário poderá solicitar a troca ou devolução diretamente pelo canal de atendimento ao cliente.

• Para troca e/ou devolução, o produto deverá ser devolvido em embalagem original, sem indícios de uso e acompanhado de nota fiscal. Se houver manual de instruções e/ou acessórios complementares, estes também deverão ser enviados.

• Não haverá custo de frete para troca ou devolução de produtos que tenham sido enviados em desacordo com o pedido.

• Caso a troca/devolução seja motivada por desistência do cliente, os custos de frete não serão subsidiados pelo fornecedor.

• Prazo para troca e/ou devolução: em até 30 (trinta) dias corridos da data de recebimento da mercadoria pelo cliente ou outro responsável.

ESTORNO DE PAGAMENTO:

• Pagamento realizado via cartão de crédito: O estorno é realizado pelo fornecedor para a operadora do cartão que credita o valor para o usuário em sua fatura. O prazo médio de estorno é de 37 dias, no entanto varia de acordo com cada operadora.

• Estorno de frete: A taxa de frete só será devolvida se os produtos tiverem sido enviados incorretamente ou para o endereço incorreto.

ISENÇÃO DE GARANTIAS:

• O fornecedor não se responsabiliza por possíveis danos causados por uso do site ou de seus produtos.

• Em caso de erro de digitação e publicação errônea de informações e preços dos produtos, o fornecedor terá o direito de recusar ou cancelar pedidos. Caso o produto já tenha sido pago pelo cliente e já tenha ocorrido o débito em seu cartão de crédito, o fornecedor fará o estorno do valor.

DIVERSOS:

• Este termo pode ser modificado ou excluído a qualquer momento pelo fornecedor, sem aviso prévio.

• Estes termos constituem o acordo integral entre usuário e o fornecedor. O Fornecedor pode ceder seus direitos e deveres a qualquer parte, a qualquer momento, sem aviso prévio.

 

E-CLOSET

 

PAGAMENTOS

Quais as formas de pagamento?

Cartão de crédito - Visa, MasterCard, Diners Club e American Express. Prazo de entrega O prazo de entrega pode variar de acordo com o lugar a ser entregue o pedido e começa a ser contado a partir da confirmação do pagamento pela administradora do cartão de credito ou instituição financeira, o que pode demorar até 24 horas .

Em São Paulo - Capital, as compras feitas e aprovadas até as 13 horas serão entregues no mesmo dia. Depois deste horário, a entrega fica garantida para o dia seguinte. Pedidos feitos aos sábados e domingos serão entregues às segundas-feiras e pedidos feitos em feriados serão entregues no próximo dia útil.

Nas demais localidades a entrega será feita pelo Sedex e o prazo de entrega é determinado pelo Correios podendo levar de 1 a 5 dias para entrega.

Qual o prazo para liberação dos meus pedidos?

Optando pelo pagamento por cartão de crédito, o e-closet entrará em contato com a administradora do cartão para obter autorização para as transações. Em seguida, a situação do seu pedido será atualizado - esse procedimento pode demorar até 1 dia. Adotamos esse procedimento para garantir ainda mais a segurança da sua transação financeira.

As compras podem ser parceladas?

Sim. Dependendo do valor, as compras podem ser parceladas em até dez vezes nos cartões de crédito – parcela mínima de R$50,00.

POLÍTICA DE FRETE

Segurança da compra

Para sua segurança, todos os pedidos estão sujeitos à análise e confirmação dos dados cadastrais e de entrega. Esta confirmação, quando necessária, será feita através de contato telefônico, e visa exclusivamente garantir a identidade do comprador e evitar qualquer dano ou prejuízo aos nossos clientes. Por essa razão, é fundamental que todos os dados cadastrais estejam corretamente preenchidos, e que haja pelo menos 1 (um) número de telefone fixo para agilizar o contato.

Prazo de entrega

O prazo de entrega pode variar de acordo com o lugar a ser entregue o pedido e começa a ser contado a partir da confirmação do pagamento pela administradora do cartão de credito ou instituição financeira, o que pode demorar até 24 horas.

O prazo máximo de entrega poderá ser de até 7 dias uteis.

Valor do frete

O valor do frete varia de acordo com a região de entrega.

TROCAS E DEVOLUÇÕES

Considerações gerais

Para trocar ou devolver um produto, o primeiro passo é comunicar a Central de Atendimento pelo telefone (11) 3003-0128. Importante: só serão aceitas devoluções depois de confirmada essa comunicação e dentro do prazo (sete dias uteis após o recebimento do pedido). Caso contrário, não serão aceitos a devolução e sua compra será reenviada sem consulta prévia.

Insatisfação, arrependimento ou desistência

O prazo para desistir de uma compra é de até sete dias corridos, a contar da data do recebimento. Comunicado à Central de Atendimento fora deste período será desconsiderado.

Encaminhe o produto em sua embalagem original, sem indícios de uso, sem odor e com todos os acessórios que foram junto com a peça. As etiquetas, tanto a do e-closet quanto a dos designers (quando houver) devem estar afixadas à peça.

As condições do produto devolvido serão analisadas. Se for verificado que a peça não foi enviada dentro das condições exigidas, o e-closet tem o direito de não aceitar a troca, e o produto será reenviado.

Uma vez que a devolução foi aceita você deve escolher se quer trocar por outro produto da e-closet ou se quer a restituição do valor pago. Caso opte pela restituição, se o pagamento foi feito com cartão de credito, o estorno ocorrerá em até duas faturas do seu cartão.

Produto avariado no transporte

Se receber o produto com caixa danificada, aberta ou molhada e isso acarretar em produto também avariado, sua peça será substituída por outra idêntica. Em caso de não haver a peça igual a que foi comprada, o cliente fica com o valor do produto como crédito para usar na e-closet.

Recuse o recebimento e comunique imediatamente a Central de Atendimento pelo telefone (11) 3003-0128.

Caso o dano seja percebido apenas depois da entrega, a Central de Atendimento deve ser notificada em até 48 horas. Solicitações fora deste prazo não serão aceitas.

A troca será efetivada somente após o recebimento e análise das condições do produto devolvido. Constatada qualquer divergência, como ausência de avaria, indícios de mau uso ou ausência de acessórios, o e-closet pode não aceitar a devolução e não fazer a troca, podendo reenviar o produto a você sem consulta prévia.

Portanto, para sua maior segurança, certifique-se no ato da entrega se o produto foi avariado durante o transporte.

Produto em desacordo com o pedido

Se constatada a divergência entre o produto pedido e o recebido na hora do recebimento, por favor recuse a entrega. Caso a divergência venha a ser percebida mais tarde, você tem até 72 horas para entrar em contato com a nossa Central de Atendimento. Solicitações fora deste prazo não serão aceitas.

Produto com defeito

Caso o produto adquirido apresente algum defeito técnico ou de fabricação, entre em contato com a Central de Atendimento. Ele poderá ser trocado por outro idêntico, se constatado defeito técnico ou de fábrica, e não decorrente do uso. Também podemos reparar o defeito, se possível. Alguns produtos possuem garantia do fabricante.

Os produtos não sofrem qualquer tipo de alteração no Centro de Distribuição, são enviados para você exatamente como são entregues pelo fabricante ao e-closet.

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